Como Fazer Recibo de Caução e Devolução de Caução: Passo a Passo e Modelos Prontos
A caução é uma das garantias utilizadas em contratos de aluguel. Quando o inquilino entrega determinado valor ao proprietário no início da locação, é importante documentar o recebimento e estabelecer um controle que permita identificar quanto deverá ser devolvido ao término do contrato.
Da mesma forma, quando o imóvel é desocupado e a caução é restituída, o pagamento também deve ser documentado. Isso ajuda a evitar dúvidas sobre valores, rendimentos, eventuais descontos e a quitação das obrigações relacionadas à garantia.
Com o Recibos Online Grátis , é possível preparar documentos para registrar tanto o recebimento da caução quanto sua devolução, mantendo um histórico organizado das movimentações financeiras relacionadas à locação.
Neste artigo, você vai aprender como fazer recibo de caução e devolução de caução, quais informações incluir em cada documento, como calcular os valores a restituir e quais cuidados tomar para evitar erros.
1. O que é caução de aluguel?
A caução é uma modalidade de garantia locatícia que pode ser exigida pelo proprietário para assegurar o cumprimento das obrigações previstas no contrato de aluguel.
Na caução em dinheiro, o inquilino entrega uma quantia no início da locação. Esse valor funciona como garantia durante a vigência do contrato e, ao término, deve ser apurado para restituição, considerando os rendimentos devidos e eventuais obrigações legitimamente pendentes.
A Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato, estabelece que a caução em dinheiro não pode ultrapassar o equivalente a três meses de aluguel. Também determina que o valor seja depositado em caderneta de poupança, revertendo ao inquilino os rendimentos correspondentes quando a quantia for levantada.
Imagine que um apartamento seja alugado por R$ 1.500 mensais e que o contrato estabeleça uma caução equivalente a dois meses de aluguel. Nesse caso, o inquilino entregará R$ 3.000 como garantia.
O proprietário deverá documentar esse recebimento e manter os registros necessários para a futura restituição.
2. Por que emitir recibo de caução?
O recibo de caução comprova que o inquilino entregou determinada quantia ao proprietário ou à administradora do imóvel como garantia do contrato de locação.
Esse documento é diferente do recibo de aluguel mensal. Enquanto o aluguel representa o pagamento pelo uso do imóvel, a caução é uma garantia que poderá ser restituída ao término da locação.
Por isso, é importante que o recibo identifique expressamente a natureza do pagamento, evitando descrições genéricas que possam gerar dúvidas.
Por exemplo, se um inquilino entregar R$ 3.000 de caução, o documento deve informar que esse valor foi recebido como garantia locatícia referente ao imóvel e ao contrato correspondente.
A Lei do Inquilinato também prevê a obrigação do locador de fornecer recibos discriminados das importâncias pagas pelo locatário.
Utilizar o gerador de recibos online grátis pode ajudar a padronizar os documentos e manter os comprovantes organizados desde o início da locação.
3. Quais informações devem constar no recibo de caução?
O recibo de caução deve identificar claramente quem entregou o dinheiro, quem recebeu o valor e qual contrato de locação está sendo garantido.
É importante incluir o nome completo do proprietário e do inquilino, os respectivos dados de identificação necessários, o endereço do imóvel, o valor da caução, a data do recebimento e a forma de pagamento.
Também é recomendável indicar a data do contrato de locação e declarar expressamente que a quantia corresponde à caução em dinheiro, e não ao pagamento antecipado de aluguel.
Se a caução for equivalente a dois meses de aluguel, por exemplo, essa informação pode aparecer na descrição do documento.
O recibo deve ser acompanhado pelos registros do depósito da caução e pelos demais documentos relacionados ao contrato.
4. Como fazer recibo de caução passo a passo
Confirme o valor previsto no contrato
Antes de emitir o documento, confira qual valor foi estabelecido como garantia e verifique se ele respeita o limite legal aplicável à caução em dinheiro.
Se o aluguel mensal for de R$ 2.000, por exemplo, uma caução equivalente a dois meses corresponderá a R$ 4.000.
Identifique as partes envolvidas
Preencha corretamente os dados do locador e do locatário. Se a operação for realizada por uma imobiliária, observe quem está autorizado a receber e documentar o valor.
Informe o imóvel e o contrato
Inclua o endereço do imóvel e, quando disponível, a data ou o número de identificação do contrato de locação.
Essas informações são especialmente importantes para proprietários e administradoras que trabalham com vários imóveis.
Registre o valor efetivamente recebido
Informe a quantia entregue pelo inquilino, a forma de pagamento e a data do recebimento.
Se o pagamento foi realizado por Pix, confira a transferência antes de preparar o documento.
Identifique a finalidade da caução
Deixe claro que o valor corresponde à garantia locatícia em dinheiro e que sua restituição deverá observar o contrato e a legislação aplicável.
Emita e arquive o recibo
Depois de conferir todas as informações, prepare o documento pelo Recibos Online Grátis e mantenha uma cópia junto ao contrato, ao comprovante de pagamento e aos registros da poupança.
5. Modelo de recibo de caução de aluguel
Veja um exemplo de recibo para documentar o recebimento de uma caução em dinheiro.
RECIBO DE CAUÇÃO DE ALUGUEL
Recibo nº 001/2026
Eu, Carlos Almeida, CPF XXX.XXX.XXX-XX, declaro ter recebido de João Carlos Ferreira, CPF XXX.XXX.XXX-XX, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), referente à caução em dinheiro estabelecida no contrato de locação do imóvel situado na Rua das Flores, nº 123, apartamento 201, Centro, São Paulo – SP.
O valor corresponde à garantia locatícia equivalente a dois meses de aluguel, conforme as condições previstas no contrato firmado entre as partes.
A caução deverá observar as regras legais de depósito e restituição, incluindo os rendimentos devidos ao locatário.
Forma de pagamento: Pix.
Data do recebimento: 25 de setembro de 2026.
Locador: Carlos Almeida.
CPF: XXX.XXX.XXX-XX.
Assinatura: ______________________________.
Este modelo é ilustrativo e deve ser adaptado às condições da locação. Para preparar o documento com os dados do seu contrato, utilize o Recibos Online Grátis .
6. Como funciona a devolução da caução de aluguel?
A devolução da caução acontece quando a garantia deixa de ser necessária, normalmente após o encerramento do contrato e a entrega do imóvel.
Antes de realizar a restituição, o proprietário deve conferir as condições de encerramento da locação, os pagamentos pendentes e o estado do imóvel. A vistoria de saída, comparada à vistoria de entrada, ajuda a identificar possíveis danos que não estejam relacionados ao desgaste natural.
A Lei do Inquilinato estabelece que o inquilino deve devolver o imóvel no estado em que o recebeu, ressalvadas as deteriorações decorrentes do uso normal. Também prevê a responsabilidade do locatário por danos causados por ele ou por pessoas sob sua responsabilidade.
Quando não existem obrigações pendentes que justifiquem a utilização da garantia, a caução em dinheiro deve ser restituída com os rendimentos correspondentes.
É importante lembrar que o valor da caução não pertence definitivamente ao proprietário. Sua finalidade é garantir as obrigações contratuais, e não representar uma receita adicional da locação.
7. Como calcular a devolução da caução?
Para calcular o valor a ser devolvido, o primeiro passo é identificar a quantia originalmente recebida e os rendimentos acumulados na poupança.
Depois, é necessário verificar se existem obrigações pendentes que possam ser legitimamente cobertas pela garantia, observando o contrato e a legislação.
Imagine que o inquilino tenha entregado R$ 3.000 de caução e que, ao término da locação, o saldo com os rendimentos da poupança seja de R$ 3.180.
Se não houver valores pendentes ou danos indenizáveis, a restituição deverá considerar os R$ 3.180.
Se existir uma despesa de R$ 400 devidamente comprovada e cuja compensação seja cabível, o valor a devolver poderá ser de R$ 2.780.
Esses números são apenas ilustrativos. O rendimento efetivo dependerá da poupança, e qualquer desconto deverá ter fundamento adequado.
A Lei do Inquilinato determina que os rendimentos da caução em dinheiro depositada em poupança revertam em benefício do locatário.
8. Como fazer recibo de devolução de caução passo a passo
O recibo de devolução de caução deve documentar a restituição realizada pelo proprietário ao inquilino. Diferentemente do recibo inicial, ele registra a saída do dinheiro e identifica o valor devolvido.
Confira o encerramento do contrato
Verifique se a locação foi encerrada, se as chaves foram entregues e se existem obrigações que ainda precisam ser apuradas.
Também é importante consultar o contrato para identificar as condições previstas para o encerramento da garantia.
Verifique o saldo da caução
Consulte o valor originalmente depositado e os rendimentos correspondentes. Mantenha os comprovantes que permitam demonstrar a evolução do saldo.
Identifique eventuais descontos
Caso existam valores que possam ser legitimamente descontados da caução, discrimine cada um deles e mantenha os documentos comprobatórios.
Evite realizar descontos genéricos ou sem justificativa. Quando houver divergências sobre a responsabilidade por danos ou despesas, procure resolver a questão antes de declarar a quitação definitiva.
Confirme o valor da restituição
Depois de apurar o saldo e os eventuais descontos, determine quanto deverá ser devolvido ao inquilino.
Realize o pagamento
A restituição pode ser realizada por Pix, transferência bancária ou outro meio acordado entre as partes.
Confira os dados do destinatário e guarde o comprovante da operação.
Prepare o recibo de devolução
Após confirmar o pagamento, prepare um documento identificando o valor devolvido, a caução original, os rendimentos e eventuais descontos.
Nesse caso, o recibo deve ser assinado pelo inquilino que recebeu a restituição, quando a assinatura for utilizada como comprovação do recebimento.
O Recibos Online Grátis pode ser utilizado para preparar o documento, adaptando a descrição à devolução da garantia.
9. Modelo de recibo de devolução de caução
Veja um modelo ilustrativo para uma situação em que o inquilino recebe integralmente a caução e os rendimentos correspondentes.
RECIBO DE DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO DE ALUGUEL
Recibo nº 002/2026
Eu, João Carlos Ferreira, CPF XXX.XXX.XXX-XX, declaro ter recebido de Carlos Almeida, CPF XXX.XXX.XXX-XX, a importância de R$ 3.180,00 (três mil cento e oitenta reais), referente à devolução integral da caução em dinheiro vinculada ao contrato de locação do imóvel situado na Rua das Flores, nº 123, apartamento 201, Centro, São Paulo – SP.
O valor restituído corresponde à caução originalmente entregue, no montante de R$ 3.000,00, acrescida de R$ 180,00 de rendimentos, conforme os registros da poupança.
Não foram realizados descontos sobre a garantia.
Forma de restituição: Pix.
Data da devolução: 25 de setembro de 2026.
Locatário: João Carlos Ferreira.
CPF: XXX.XXX.XXX-XX.
Assinatura do recebedor: ______________________________.
Este modelo considera uma devolução integral, sem valores pendentes. Quando existirem descontos legítimos, o documento deverá discriminar as quantias correspondentes.
Para preparar o recibo digital, acesse o Recibos Online Grátis .
10. Como fazer recibo de devolução parcial da caução?
A devolução parcial acontece quando parte da garantia é utilizada para cobrir obrigações pendentes cuja compensação seja cabível.
Imagine que o saldo da caução, incluindo os rendimentos, seja de R$ 3.180. Ao término da locação, as partes identificam uma obrigação pendente de R$ 500 que poderá ser descontada da garantia.
Nesse exemplo, o proprietário devolverá R$ 2.680 ao inquilino.
O recibo deverá identificar o saldo da caução, o valor descontado, a justificativa e a quantia efetivamente restituída.
Uma descrição possível seria:
“Recebi a importância de R$ 2.680,00, referente à restituição parcial da caução vinculada ao contrato de locação, após desconto de R$ 500,00 correspondente à obrigação discriminada no demonstrativo de encerramento.”
É recomendável que o recibo seja acompanhado dos comprovantes dos descontos e do demonstrativo utilizado para calcular a restituição.
Se houver valores contestados ou ainda não apurados, evite utilizar declarações amplas de quitação que não correspondam à situação efetiva.
11. O proprietário pode descontar danos do imóvel da caução?
A caução pode garantir obrigações decorrentes da locação, mas isso não significa que o proprietário possa realizar qualquer desconto ao término do contrato.
É necessário distinguir danos pelos quais o inquilino seja responsável do desgaste natural provocado pelo uso regular do imóvel.
Uma parede que apresenta sinais normais de utilização, por exemplo, não deve ser automaticamente tratada da mesma forma que uma porta quebrada por mau uso.
A Lei do Inquilinato diferencia as deteriorações decorrentes do uso normal dos danos causados pelo locatário ou por pessoas sob sua responsabilidade.
Por isso, é importante realizar vistorias de entrada e saída, registrar as condições do imóvel e guardar fotografias e documentos que permitam identificar eventuais diferenças.
Quando houver necessidade de reparos de responsabilidade do inquilino, os valores utilizados para calcular os descontos devem ser devidamente justificados.
12. A caução pode ser utilizada para pagar o último aluguel?
Essa é uma dúvida comum entre proprietários e inquilinos.
Em alguns casos, o inquilino acredita que pode deixar de pagar os últimos meses de aluguel porque o proprietário já possui um valor depositado como caução.
Entretanto, a garantia não deve ser confundida automaticamente com o pagamento antecipado dos últimos aluguéis.
A utilização da caução para compensar valores devidos deve observar as condições contratuais, a legislação aplicável e eventuais acordos entre as partes.
Quando houver um acordo para utilizar parte da caução na quitação de determinado aluguel, é importante documentar a operação, identificar a competência correspondente e atualizar o saldo da garantia.
O recibo deve refletir corretamente a compensação realizada, sem declarar que houve uma transferência bancária quando o pagamento ocorreu por meio da utilização da caução.
13. Como organizar os recibos de caução e devolução?
Manter os documentos organizados desde o início da locação facilita a conferência dos valores quando o contrato chega ao fim.
O ideal é criar uma pasta específica para cada imóvel e reunir o contrato de locação, o recibo inicial da caução, o comprovante do depósito em poupança, os registros dos rendimentos, as vistorias e o recibo de devolução.
Se houver descontos, também devem ser arquivados os documentos que justifiquem cada valor.
Para proprietários que administram vários imóveis, essa organização é ainda mais importante, pois cada contrato pode possuir um valor de caução, uma data de início e condições diferentes.
O Recibos Online Grátis pode ajudar a padronizar a emissão dos documentos, enquanto um CRM como o DunaHub pode complementar a gestão de contatos, negociações e relacionamentos comerciais.
O controle financeiro das garantias deve permanecer separado do registro de receitas provenientes dos aluguéis, permitindo identificar quais valores pertencem aos inquilinos e quais pagamentos correspondem efetivamente à locação.
14. Qual é o prazo para devolver a caução?
A Lei do Inquilinato não estabelece um prazo único, em número de dias, aplicável a todas as situações de devolução de caução.
O momento da restituição depende do encerramento da garantia, das condições contratuais e da apuração das obrigações relacionadas à locação.
Como regra geral, salvo disposição contratual em contrário, a garantia se estende até a efetiva devolução do imóvel.
Por isso, é importante verificar o contrato, realizar a vistoria de saída, conferir os pagamentos e providenciar a restituição quando a garantia deixar de ser necessária.
Se houver divergências sobre descontos ou demora injustificada na devolução, as partes podem buscar orientação jurídica para avaliar as medidas cabíveis.
15. Erros comuns ao emitir recibos de caução
Um dos erros mais frequentes é emitir um recibo genérico, sem identificar que o valor corresponde à caução do contrato de locação.
Outro problema é misturar a garantia com os pagamentos mensais do aluguel, dificultando a apuração do saldo que deverá ser devolvido ao inquilino.
Também é importante não esquecer os rendimentos da poupança. A devolução da caução em dinheiro deve considerar as vantagens correspondentes ao depósito, conforme determina a Lei do Inquilinato.
Na devolução, evite registrar descontos sem justificativa ou emitir um documento declarando quitação integral quando ainda existirem valores contestados.
Por fim, mantenha os recibos e comprovantes organizados. A utilização do Recibos Online Grátis pode facilitar a padronização dos documentos, mas é importante conferir se o conteúdo corresponde à operação efetivamente realizada.
16. Perguntas frequentes sobre recibo de caução
É obrigatório emitir recibo de caução?
O locador deve fornecer recibos discriminados das importâncias pagas pelo inquilino, conforme a Lei do Inquilinato. Por isso, o recebimento da caução deve ser devidamente documentado.
Qual é o valor máximo da caução em dinheiro?
Nas locações abrangidas pela Lei do Inquilinato, a caução em dinheiro não pode ultrapassar o equivalente a três meses de aluguel.
A caução precisa ficar depositada na poupança?
Sim. A Lei do Inquilinato estabelece que a caução em dinheiro seja depositada em caderneta de poupança, revertendo ao locatário os rendimentos correspondentes.
Posso emitir recibo de caução pela internet?
Sim. Você pode utilizar o Recibos Online Grátis para preparar um recibo digital, identificando as partes, o imóvel, o valor recebido e a finalidade da garantia.
Quem assina o recibo de devolução da caução?
Quando o documento é utilizado para comprovar a restituição, a assinatura deve ser de quem recebeu o dinheiro, normalmente o inquilino.
O proprietário pode descontar valores da caução?
A garantia pode ser utilizada para cobrir obrigações legitimamente pendentes, conforme o contrato e a legislação. Os descontos devem ser justificados e não podem ser confundidos com o desgaste natural do imóvel.
Como calcular os rendimentos da caução?
Consulte os registros da poupança na qual a caução foi depositada. Os rendimentos efetivamente acumulados devem ser considerados na apuração do valor a restituir.
Como fazer recibo de devolução parcial?
Identifique o saldo da caução, discrimine os descontos cabíveis e registre o valor efetivamente devolvido. Guarde os documentos que comprovem os valores utilizados no cálculo.
Conclusão
Aprender como fazer recibo de caução e devolução de caução é importante para proprietários, inquilinos e administradoras que desejam manter registros claros das garantias utilizadas nos contratos de aluguel.
O recibo inicial deve identificar o valor entregue como caução, as partes envolvidas e o imóvel correspondente. Já o recibo de devolução precisa demonstrar quanto foi restituído, quais rendimentos foram considerados e se houve descontos legítimos.
Com o Recibos Online Grátis , é possível preparar documentos digitais para registrar essas operações. Para profissionais e empresas que administram diferentes imóveis e relacionamentos comerciais, um CRM pode complementar a organização dos contatos e das negociações.
Manter o contrato, os comprovantes bancários, os registros da poupança, as vistorias e os recibos devidamente arquivados facilita a prestação de contas e ajuda a evitar divergências quando a locação chega ao fim.